Desde 2019, a Prefeitura Municipal de Dourados tem rejeitado os pedidos de imunidade tributária, apesar de estar ciente de que as associações em questão não têm fins lucrativos. Como consequência, a prefeitura iniciou ações de Execução Fiscal contra essas associações. É relevante salientar que as entidades receberam a doação de duas áreas em 29 de maio de 1980, durante a gestão do Sr. José Elias Moreira, conforme estabelecido pela Lei nº 1072. Uma dessas áreas retornou para o município, restando apenas a sede social. Ao longo de todos esses anos, as entidades sempre usufruíram da imunidade tributária referente ao IPTU, embora os processos às vezes demorassem para ser concluídos, sempre respeitando o direito das entidades.
No entanto, nos últimos anos, esse direito das entidades não tem sido reconhecido. Além disso, é importante mencionar que a prefeitura propôs o Projeto de Lei PL27/2021 com o objetivo de se apropriar da área em questão. Existem muitas dúvidas neste processo: por que isso está acontecendo com as entidades? Qual é o intuito dessa perseguição, especialmente considerando que até mesmo uma mera certidão positiva com efeito negativo de débitos é frequentemente negada sem embasamento, considerando que sempre há um processo de solicitação de imunidade.
Com isso, as entidades ficam impossibilitadas de buscar recursos em seus conselhos por anos. É importante destacar que as contribuições que recebem de seus associados são voluntárias, não há uma obrigatoriedade de arrecadação. Ficamos amarrados, trabalhando em eventos, cursos, palestras, eventos esportivos e culturais para tentar honrar com os compromissos, além disso, buscando algum recurso para realizar as manutenções necessárias em nossa sede social. No entanto, ainda temos as despesas com advogados decorrentes desses transtornos, algo que ultrapassa a realidade das nossas arrecadações. A administração pública municipal deveria zelar pela administração pública de qualidade e oferecer apoio às entidades que sempre contribuíram e continuam contribuindo para a melhoria do nosso município, em vez de perseguir entidades como a AEAGRAN – Associação dos Engenheiros Agrônomos da Grande Dourados e a AEAD – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Dourados.
Para solucionar os vários problemas jurídico imposto pela Prefeitura Municipal, as associações conta o o Escritório Jurídico do Advogado Credenilson de Castro, que trabalha sem cobrança dos honorários devidos , até que as associações possam regularizar tal situação.
Arquiteto Ronaldo Ramos
Presidente da AEAD
Qual é o motivo dessa perseguição por parte desta administração para com os engenheiros agrônomos, arquitetos, engenheiros civis e demais profissões do Sistema Confea/Crea/Mútua? Qual é o interesse na área? Muitas coisas precisam ser esclarecidas.
