INTRODUÇÃO:
Os princípios básicos da política urbana, passaram a ser abordados em normativa federal com a Constituição Federal em 1988, mesma constituição com a qual a sociedade brasileira garantiu seus direitos democráticos. A partir de então ficou clara a prioridade do bem-estar coletivo acima dos interesses financeiros sobre o uso do solo, bem como ficou instituída a responsabilidade e o protagonismo do poder municipal sobre a regulamentação de sua política de desenvolvimento urbano e gestão urbana, sendo o Plano Diretor o principal instrumento para ordenar o desenvolvimento e a expansão urbana.
PLANO DIRETOR DE DOURADOS, diretrizes e propostas para uma cidade sustentável, que consiste no ordenamento e políticas públicas para os próximos 10 anos, debatidos e aprimorados com a participação das equipes de acompanhamento municipal e do Núcleo Gestor Participativo no ambiente das oficinas técnicas e comunitárias e reuniões realizadas no município. Processo enriquecido por informações provenientes da sociedade civil, da academia, das instituições municipais e estaduais, bem como do setor produtivo local, espaços de discussões e deliberações que contribuem para o enfrentamento dos desafios de qualquer gestão pública em construir cidades mais humanas, justas e sustentáveis, democráticas e inclusivas.
RESULTADO, foram 4 anos de discussão que identificaram, desafios, potencialidades e definições de ferramentas e metas para o desenvolvimento e garantia de oportunidades para a população, qualificação ambiental e o desenvolvimento econômico e social, que serão apresentados em forma de relatório na Audiência Pública que irá acontecer no dia 14 de março de 2023 apartir das 18h na Câmara Municipal de Dourados.
Esta etapa final tem como objetivo traçar o cenário desejável para o município de Dourados para um horizonte de dez anos, pactuados com a equipe técnica municipal e com o NGP Núcleo Gestor Participativo e sociedade em geral.
As propostas e diretrizes a serem apresentadas foram elaboradas com base a Agenda 2030, um plano de ação global, e os seus 17 objetivos de desenvolvimento para conquistar uma cidade sustentável.
Texto: Arquiteto Urbanista Ronaldo Ramos
Presidente da AEAD – Associação de Engenheiros e Arquitetos de Dourados
Entidade com participação ativa na revisão do Plano Diretor de Dourados
