O QUE É UM PLANO DIRETOR E PARA QUE SERVE?
Plano Diretor é um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana definido no Estatuto das Cidades, que tem por meta fixar regras para formatação do desenvolvimento e crescimento urbano de uma cidade através de Lei Municipal.
Essas regras são definidas por meio de diálogos entre os aspectos físicos, territoriais, sociais, econômicos e ambientais, propondo diretrizes para a melhoria da qualidade de vida de uma determinada população, fazendo com que as cidades se tornem mais inclusivas, justas e ambientalmente equilibradas.
O Plano diretor é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes, cidades que integram as regiões metropolitanas, áreas de interesse e situadas em áreas de influência de empreendimentos turísticos ou atividades com significativo impacto ambiental na região ou no país e, segundo a lei, tem que ser revisado a cada 10 anos. De acordo com o Estatuto das Cidades, os gestores tem por responsabilidade fazer cumprir a lei, caso não cumpra podem ser processados por improbidade administrativa.
HISTÓRIA DA CRIAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DOURADOS
Dourados no MS, teve seu primeiro Plano Diretor idealizado e publicado em lei complementar em 30 de dezembro de 2003 pelo então prefeito da época, José Laerte Cecílio Tetila, antes disso um feito parecido foi realizado pelo ex-prefeito José Elias Moreira (in memória) em 1976, que deixou como herança aos douradenses num projeto de planejamento urbano, estudos para a implantação da primeira rede de água pluvial de grandes dimensões, que fora executado no seu mandato, também criou-se os BNHs Conjuntos Habitacionais, CEPERs Centros Poliesportivos, além dos Parques Ambientais Antenor Martins e Arnulpho Fioravante.
Em 2013, na gestão ex-prefeito Murilo Zauith, o Plano Diretor sofreu algumas mudanças, foi retirado da lei a figura do COREM – Conselhos Regionais do Munícipio que serviam de instrumento para dialogar com as comunidades locais. Também nessa gestão, Dourados teve seu perímetro urbano aumentado em 3 vezes o seu tamanho original, que para o planejamento urbano, se tornou um sério problema a ser administrado pelas gestões posteriores.
No inicio da gestão da ex-prefeita Delia Razuk em 2017, foi determinado como prioridade que o Plano Diretor passasse por uma ampla revisão para adapta-lo ao novo contexto de perímetro urbano, uma vez que ele se tornou muito grande e era necessário planeja-lo melhor para minimizar os problemas que estavam surgindo.
Foi autorizada por meio licitação, a contratação de um escritório de planejamento denominado EMPRESA ALTO URUGUAI Engenharia e Planejamento de Cidades para elaborar a revisão do atual Plano Diretor de Dourados.
Através do (NGP – Núcleo Gestor Participativo) do Plano Diretor e do Grupo de Trabalho, coordenado pelo Arquiteto e Urbanista Werther Marcos dos Reis Fioravanti, foram dados os primeiros passos para os debates que envolveu, sociedade e os entes públicos, com o intuito de definir as diretrizes dessa revisão. Délia Razuk finalizou seu mandato sem que a revisão do Plano Diretor fosse efetivamente concluída.
Logo em seguida, no ano de 2020, assume o atual prefeito Alan Guedes de Aquino que teve como obrigação dar continuidade a Revisão do Plano Diretor iniciada pela ex-prefeita Délia Razuk.
No dia 21 de julho de 2021, após um período pandêmico, a Arquiteta e Urbanista Ana Luiza de Ávila Lima, servidora de carreira da prefeitura e uma das responsáveis pela elaboração do primeiro Plano Diretor em 2003, assume o lugar do Arquiteto e Urbanista Werther na coordenação do NGP Núcleo Gestor Participativo e no Grupo de Trabalho do Plano Diretor, definindo como meta a finalização definitiva da revisão do Plano Diretor de Dourados.
PLANO DIRETOR E SEUS OBJETIVOS
As cidades por serem organismos vivos e serem necessários planejamentos estratégicos e adequações nas suas diretrizes urbanísticas, faz-se necessário a provocação constante das partes interessadas de forma a orientar e planejar seu crescimento, desenvolvimento e funcionamento.
O Plano Diretor, instrumento de planejamento urbano, acaba sendo um indutor para que esse debate seja feito, no caso de Dourados foram mais de 4 anos de discussões que teve como participantes nas reuniões, oficinas e audiências convocadas para este fim, os mais diversos segmentos da sociedade
FINALIZAÇÃO DA REVISÃO
O documento, uma vez finalizado, servirá de base para organizar o desenvolvimento e funcionamento do município e orientar os agentes públicos e privados para atuarem na estruturação e administração, garantindo uma cidade mais justa e uma melhor distribuição de equipamentos de educação, saúde, lazer, moradia, qualidade de vida, emprego, transporte, acessibilidade, cultura, entre outros. A revisão da legislação irá propor modificações no Macrozoneamento Municipal e Macrozoneamento Urbano e Setorização, que indicarão áreas de adensamento, áreas de controle da ocupação e indicação de usos específicos, com foco nos parques lineares, que uma vez executados irão proporcionar lazer, mobilidade urbana, integrados a preservação ambiental.
Sua aplicação de forma coordenada, possibilitará a conservação do patrimônio cultural e ambiental, bem como a captação de recursos para investimentos públicos voltados para produção de moradias, urbanização de loteamentos precários, infraestrutura e equipamentos urbanos, e melhorias no sistema viário e transporte público, junto a Lei do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LUOS), regulamentará a aplicação dos instrumentos urbanísticos. Algumas políticas setoriais foram incluídas no documento para garantir o desenvolvimento coordenado com os direitos e anseios da população.
A atualização da legislação terá como objetivo ampliar o alcance do Plano Diretor, adotando diretrizes e instrumentos que tornarão a cidade cada vez mais sustentável e justa socialmente, planejando-a para o bem individual e coletivo e sempre priorizando o ser humano, proporcionando melhor qualidade de vida para a sociedade como um todo.
Para garantir que a cidade cumprirá com a sua função social, a proposta manterá e revigorará os instrumentos já incluídos na versão atual do Plano Diretor.
CONVITE:
A revisão do Plano Diretor será finalizada no dia 28 de fevereiro de 2023 às 8h no Teatro Municipal de Dourados na presença dos representantes das diversas entidades publicas e privadas que ajudaram na construção desse relatório, entre elas a AEAD Associação de Engenheiro e Arquitetos de Dourados.
Texto: Arquiteto e Urbanista Ronaldo Ramos 27/02/2024
Presidente da AEAD – Associação de Engenheiros e Arquitetos de Dourados
